Governo Digital

por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/05/2025 17h36, última modificação 14/05/2025 18h06

Lei Federal nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital

por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/05/2025 18h06, última modificação 14/05/2025 18h06

O endereço do link é: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm

RESOLUÇÃO Nº 02-2025 - REGULAMENTA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129 - GOVERNO DIGITAL

por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/05/2025 18h09
REGULAMENTA GOVERNO DIGITAL

PDF document icon RESOLUÇÃO Nº 02-2025 - REGULAMENTA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129 - GOVERNO DIGITAL .pdf — Documento PDF, 3.70 MB (3881648 bytes)

PORTARIA Nº 28-2025 - GOVERNO DIGITAL

por Equilíbrio Assessoria — última modificação 05/06/2025 15h02
Dispõe Sobre a Designação de Servidor Responsável pelo Serviço de Informação ao Governo Digital

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