Licitações e Contratos
Licitações e Contratos Nesta seção, a Câmara Municipal de Jaçanã/RN disponibiliza informações completas sobre os processos licitatórios realizados e os contratos administrativos firmados, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Aqui, o cidadão pode consultar: • Editais de licitação, atas e resultados; • Contratos celebrados, com objeto, valores, vigência e partes contratantes; • Dispensas e inexigibilidade devidamente justificadas; • Situação de execução contratual e aditivos (quando houver).
