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por Equilíbrio Assessoria — publicado 18/05/2024 11h16, última modificação 16/06/2025 10h56

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CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO

O Compromisso de atender com eficiência e efetividade ás demandas da sociedade está presente nesta carta.



Ouvidor
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   Expediente

De segunda a sexta:
- das 07:00hs às 13:00hs

 

Autoridade Responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) LEI 12.527/2011, Resolução n 002/2025, na Câmara Municipal: 

 

Presidente da Casa Legislativa: Esdras Fernandes Farias

Responsável Pelo SIC: Marcos Ely Pereira de Barros


OS PRAZOS PARA RESPOSTA DAS DEMANDAS SOLICITAS CONFORME SESSÃO IV, DA RESOLUÇÃO Nº 002/2025, SERÁ DE 20 (VINTE) DIAS, PODERÁ SER PRORROGADO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS MEDIANTE JUSTIFICATIVA. 


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