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2024: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/05/2025 17h48
CERTIDAO DOCUMENTOS POR GRAU DE SIGILO - 2024
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Documentos por Grau de Sigilo
2025: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 04/10/2025 10h59
CERTIDAO DOCUMENTOS POR GRAU DE SIGILO - 2025
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2021: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 19/05/2025 08h43
Relação de Informações Desclassificadas - 2021
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2022: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 19/05/2025 08h43
Relação de Informações Desclassificadas - 2022
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2023: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 19/05/2025 08h43
Relação de Informações Desclassificadas - 2023
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2024: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 19/05/2025 08h44
Relação de Informações Desclassificadas - 2024
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2025: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 04/10/2025 11h41
Relação de Informações Desclassificadas - 2025
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC: por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/05/2025 — última modificação 11/07/2025 08h43
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Lei Federal nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital: por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/05/2025
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Governo Digital
RESOLUÇÃO Nº 02-2025 - REGULAMENTA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129 - GOVERNO DIGITAL: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/05/2025 18h09
REGULAMENTA GOVERNO DIGITAL
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