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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023 última modificação 05/06/2025 20h31
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023 última modificação 13/07/2023 20h19
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Lei Organica do Municipio de Jaçanã/RN
por Equilíbrio Assessoria publicado 21/11/2020 última modificação 21/11/2020 11h14
Localizado em Leis
Window Lei Organica do Municipio de Jaçanã/RN
por Equilíbrio Assessoria publicado 21/11/2020 última modificação 21/11/2020 11h17
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Licitações e Contratos
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/05/2025 última modificação 13/05/2025 20h37
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Licitações e Contratos
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/05/2025 última modificação 13/05/2026 14h13
Licitações e Contratos Nesta seção, a Câmara Municipal de Jaçanã/RN disponibiliza informações completas sobre os processos licitatórios realizados e os contratos administrativos firmados, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Aqui, o cidadão pode consultar: • Editais de licitação, atas e resultados; • Contratos celebrados, com objeto, valores, vigência e partes contratantes; • Dispensas e inexigibilidade devidamente justificadas; • Situação de execução contratual e aditivos (quando houver).
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
por Equilíbrio Assessoria publicado 18/07/2023 última modificação 16/05/2024 20h28
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Lista de Estagiários
Lista de Estagiários
por Equilíbrio Assessoria publicado 17/07/2023 última modificação 18/07/2023 16h54
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Lista de presença dos parlamentares
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atividades Legislativas
Window Lista dos Terceirizados
por Equilíbrio Assessoria publicado 16/05/2024
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal