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Arquivo EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2023
por Equilíbrio Assessoria última modificação 14/07/2023 09h21
Localizado em Transparência / / Concursos Públicos / Convocação
Convocação
por Equilíbrio Assessoria publicado 14/07/2023
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Concursos Públicos
por Equilíbrio Assessoria publicado 18/07/2023
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Concursos Públicos
por Equilíbrio Assessoria publicado 14/07/2023 última modificação 18/07/2023 16h55
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
por Equilíbrio Assessoria publicado 18/07/2023
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Plano de Contratações Anual
por Equilíbrio Assessoria publicado 14/07/2023 última modificação 18/07/2023 17h02
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
por Equilíbrio Assessoria publicado 18/07/2023
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Obras do Poder Legislativo
por Equilíbrio Assessoria publicado 18/07/2023 última modificação 18/07/2023 17h03
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Equilíbrio Assessoria publicado 13/07/2023 última modificação 05/06/2025 20h31
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Arquivo Lei Federal no 13.709-2018
por Equilíbrio Assessoria última modificação 13/07/2023 20h18
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais