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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: por Equilíbrio Assessoria — publicado 13/07/2023 — última modificação 13/07/2023 20h19
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
PAUTA 8ª SESSÃO ORDINARIA: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 16h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões / Exercício 2023
RELATORIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/05/2025 19h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2025
RELATORIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/05/2025 19h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissões / Exercício 2025
RELATORIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/05/2025 19h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões / Exercício 2025
RELATORIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO.pdf: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/05/2025 19h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões / Exercício 2024
Índice de Transparência: por Interlegis — publicado 16/05/2024
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: por ligia — última modificação 22/02/2019 07h48
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
RESOLUÇÃO Nº 002-2025 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129-2021, e institui o programa Municipal de Governo Digital: por Iranildo Rocha — última modificação 22/05/2025 11h49
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129-2021, e institui o programa Municipal de Governo Digital
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / REGULAMENTAÇÃO DA LAI
RELATORIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/05/2025 19h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2025

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