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RELATORIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO.pdf: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/05/2025 19h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões / Exercício 2024
RESOLUÇÃO Nº 001-2025 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).pdf: por Iranildo Rocha — última modificação 22/05/2025 12h04
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
RESOLUÇÃO Nº 02-2025 - REGULAMENTA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129 - GOVERNO DIGITAL: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/05/2025 18h09
REGULAMENTA GOVERNO DIGITAL
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RESOLUÇÃO Nº 002-2025 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129-2021, e institui o programa Municipal de Governo Digital: por Iranildo Rocha — última modificação 22/05/2025 11h49
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129-2021, e institui o programa Municipal de Governo Digital
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / REGULAMENTAÇÃO DA LAI
Resultado Final - Nível Superior: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 09h14
Localizado em Transparência / … / Concursos Públicos / RESULTADO FINAL
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC: por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/05/2025 — última modificação 05/06/2025 14h36
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Transparência Fiscal: por Equilíbrio Assessoria — publicado 02/06/2025 — última modificação 02/06/2025 10h30
A transparência fiscal refere-se à prática de disponibilizar, de forma clara, acessível e compreensível, todas as informações relacionadas à gestão dos recursos públicos, incluindo receitas, despesas, orçamentos, contratos, licitações e prestações de contas. Esse princípio é fundamental para promover, fortalecer a confiança da sociedade na administração pública e facilitar o controle social sobre as finanças governamentais. No contexto municipal, como em Jaçanã/RN, a transparência fiscal envolve a divulgação de dados sobre a arrecadação de impostos (como IPTU e ISS), transferências estaduais e federais, gastos com saúde, educação, infraestrutura e pessoal, além de informações sobre processos licitatórios e execução orçamentária. Esses dados devem ser apresentados em formatos acessíveis, como portais da transparência online, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A transparência fiscal não apenas cumpre exigências legais, mas também capacita os cidadãos a fiscalizarem a aplicação dos recursos, promovendo uma gestão pública mais eficiente, ética e participativa. Iniciativas como audiências públicas, relatórios simplificados e plataformas digitais são ferramentas essenciais para garantir que a população tenha acesso a informações atualizadas e possa acompanhar o desempenho financeiro do município.
Localizado em Transparência
Transparência Fiscal: por Equilíbrio Assessoria — publicado 13/05/2025 — última modificação 13/05/2025 19h40
A transparência fiscal refere-se à prática de disponibilizar, de forma clara, acessível e compreensível, todas as informações relacionadas à gestão dos recursos públicos, incluindo receitas, despesas, orçamentos, contratos, licitações e prestações de contas. Esse princípio é fundamental para promover, fortalecer a confiança da sociedade na administração pública e facilitar o controle social sobre as finanças governamentais. No contexto municipal, como em Jaçanã/RN, a transparência fiscal envolve a divulgação de dados sobre a arrecadação de impostos (como IPTU e ISS), transferências estaduais e federais, gastos com saúde, educação, infraestrutura e pessoal, além de informações sobre processos licitatórios e execução orçamentária. Esses dados devem ser apresentados em formatos acessíveis, como portais da transparência online, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A transparência fiscal não apenas cumpre exigências legais, mas também capacita os cidadãos a fiscalizarem a aplicação dos recursos, promovendo uma gestão pública mais eficiente, ética e participativa. Iniciativas como audiências públicas, relatórios simplificados e plataformas digitais são ferramentas essenciais para garantir que a população tenha acesso a informações atualizadas e possa acompanhar o desempenho financeiro do município.
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