[{"description": "Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.", "title": "Sobre a Câmara", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/5d53c6c47e6248d7a3ff18e95f05067d", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/institucional", "uid": "5d53c6c47e6248d7a3ff18e95f05067d"}, {"description": "Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.", "title": "Estrutura organizacional", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/3f18e6de9e434eff8ab97b1dd84ce4a0", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/institucional/acesso", "uid": "3f18e6de9e434eff8ab97b1dd84ce4a0"}, {"description": "Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outros.", "title": "História", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/bfe2bc5765474ed48a6a393f8b2cdc36", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/institucional/historia", "uid": "bfe2bc5765474ed48a6a393f8b2cdc36"}, {"description": "Banco de notícias desta Casa Legislativa.", "title": "Notícias", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/5fdd15047772438da60863c61877c1fc", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/institucional/noticias", "uid": "5fdd15047772438da60863c61877c1fc"}, {"description": "", "title": "Processo Legislativo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/c8a5f034fdee4029bfa3c60cab338692", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo", "uid": "c8a5f034fdee4029bfa3c60cab338692"}, {"description": "Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.", "title": "Leis", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/ad6fb018c20d4de6891b4855a2594e06", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/leis", "uid": "ad6fb018c20d4de6891b4855a2594e06"}, {"description": "Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.", "title": "Lei Orgânica Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/520f581bccd94b7d8d884ec0f7db0ab2", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/leis/lei-organica-municipal", "uid": "520f581bccd94b7d8d884ec0f7db0ab2"}, {"description": "Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)", "title": "Legislação Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/4874795f29c84dacbc2b2819ace5ed34", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal", "uid": "4874795f29c84dacbc2b2819ace5ed34"}, {"description": "Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.", "title": "Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/4ec5eda53f37441bb3471bde8f4c4620", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia", "uid": "4ec5eda53f37441bb3471bde8f4c4620"}, {"description": "Seção que contém os links para portais externos.", "title": "Links Úteis", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/a9467107033445d8859480a11b2d9ce8", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/links-uteis", "uid": "a9467107033445d8859480a11b2d9ce8"}, {"description": "Banco de imagens usadas e referenciadas nos conteúdos do portal.", "title": "Banco de Imagens", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/19597ab5cacc4ba5927ca706c689093f", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/imagens", "uid": "19597ab5cacc4ba5927ca706c689093f"}, {"description": "Boletins informativos da Casa Legislativa. 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Esse princípio é fundamental para promover, fortalecer a confiança da sociedade na administração pública e facilitar o controle social sobre as finanças governamentais.\r\n\r\nNo contexto municipal, como em Jaçanã/RN, a transparência fiscal envolve a divulgação de dados sobre a arrecadação de impostos (como IPTU e ISS), transferências estaduais e federais, gastos com saúde, educação, infraestrutura e pessoal, além de informações sobre processos licitatórios e execução orçamentária. Esses dados devem ser apresentados em formatos acessíveis, como portais da transparência online, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).\r\n\r\nA transparência fiscal não apenas cumpre exigências legais, mas também capacita os cidadãos a fiscalizarem a aplicação dos recursos, promovendo uma gestão pública mais eficiente, ética e participativa. Iniciativas como audiências públicas, relatórios simplificados e plataformas digitais são ferramentas essenciais para garantir que a população tenha acesso a informações atualizadas e possa acompanhar o desempenho financeiro do município.", "title": "Transparência Fiscal", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/fddf7ee1e6cb416b98ea5e3ff3187216", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal", "uid": "fddf7ee1e6cb416b98ea5e3ff3187216"}, {"description": "", "title": "Lista de Estagiários", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/45019c244e5f4e1bbbe5473096933848", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/lista-de-estagiarios", "uid": "45019c244e5f4e1bbbe5473096933848"}, {"description": "", "title": "Lista dos Terceirizados", "creator": "sidney", "uri": 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"uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/7457987f4c2d4050beab070705014b2d", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas", "uid": "7457987f4c2d4050beab070705014b2d"}, {"description": "", "title": "Exercício 2023", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/5e2ecb1350724888bf001f4a0a4b1c93", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/atas-das-sessoes-lista-de-presenca-dos-parlamentares/exercicio-2023", "uid": "5e2ecb1350724888bf001f4a0a4b1c93"}, {"description": "", "title": "Exercício 2024", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/7e8c9f86f9b54246b3c5aacb71a65c5d", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/atas-das-sessoes-lista-de-presenca-dos-parlamentares/exercicio-2024", "uid": "7e8c9f86f9b54246b3c5aacb71a65c5d"}, {"description": "", "title": "Atas das Sessões", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/d7074a5656b64f2696cc8227413300ce", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/atas-das-sessoes-lista-de-presenca-dos-parlamentares", "uid": "d7074a5656b64f2696cc8227413300ce"}, {"description": "", "title": "Julgamentos de contas", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/e66e9fb5c3fa4a44b214ff5e56b9cb70", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/julgamentos-de-contas", "uid": "e66e9fb5c3fa4a44b214ff5e56b9cb70"}, {"description": "", "title": "Atos de Julgamento de Contas do Executivo", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/1114b34bac304127b234f54fb19a64a0", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/atos-de-julgamento-de-contas-do-executivo", "uid": 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"title": "Legislaturas", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/598deeefe73641e9a58dee7f8598debb", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/legislaturas", "uid": "598deeefe73641e9a58dee7f8598debb"}, {"description": "Relação de comissões (permantentes, especiais, etc) desta Casa Legislativa.", "title": "Comissões", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/80d7b11c806e43cb9c949dc5bf00f3bc", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/comissoes", "uid": "80d7b11c806e43cb9c949dc5bf00f3bc"}, {"description": "", "title": "Licitações e Contratos", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/73547cdce9d540d4ab80bccbccae1333", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos-1", "uid": "73547cdce9d540d4ab80bccbccae1333"}, {"description": "", "title": "2023", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/78f6378260654506a40be6781dfd4d92", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos-1/aviso-de-dispensa-inexigibilidade/2023", "uid": "78f6378260654506a40be6781dfd4d92"}, {"description": "", "title": "2024", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/9739515bb140437f9835382f884ac947", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos-1/aviso-de-dispensa-inexigibilidade/2024", "uid": "9739515bb140437f9835382f884ac947"}, {"description": "", "title": "2025", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/8337c8ead5aa43b3b497b0c254306258", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos-1/aviso-de-dispensa-inexigibilidade/2025", "uid": 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"Relatório Estatístico e - SIC", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/8a258401429a495eb61e5bf0b80995b7", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-e-sic/relatorio-estatistico-e-sic", "uid": "8a258401429a495eb61e5bf0b80995b7"}, {"description": "", "title": "Documentos por Grau de Sigilo", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/7c86de2268b945e68e979068d3f5a7e5", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-e-sic/documentos-por-grau-de-sigilo", "uid": "7c86de2268b945e68e979068d3f5a7e5"}, {"description": "", "title": "Relação de Informações Desclassificadas", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Folder/af078803b9d64d7e9c88a14831c57ce8", "identifier": 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