[{"description": "Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)", "title": "Rodapé do Portal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/cf9d1271f8d641fda91892f0adff504f", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/footer-page", "uid": "cf9d1271f8d641fda91892f0adff504f"}, {"description": "Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.", "title": "Acesso", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/8654e856a45c4d6ab9f76207eb7b3bcb", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/institucional/acesso/pagina-padrao", "uid": "8654e856a45c4d6ab9f76207eb7b3bcb"}, {"description": "Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outras.", "title": "História", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/59852965571d484f8d37722e7aa47762", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/institucional/historia/pagina-padrao", "uid": "59852965571d484f8d37722e7aa47762"}, {"description": "Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.", "title": "Acesso à Informação", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/f740f723752141ba9d5a65d0e0575271", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao", "uid": "f740f723752141ba9d5a65d0e0575271"}, {"description": "Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.", "title": "Dados Abertos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/5c9d7a717b0e41608ab3ad0d42edc5fe", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/dados-abertos", "uid": "5c9d7a717b0e41608ab3ad0d42edc5fe"}, {"description": "Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.", "title": "Perguntas Frequentes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/b32f98295689428e867c4ab4b517c48e", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/faq", "uid": "b32f98295689428e867c4ab4b517c48e"}, {"description": "Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.", "title": "RSS", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/81d9a32373c349d38a6bdccc86f395fe", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/rss-info", "uid": "81d9a32373c349d38a6bdccc86f395fe"}, {"description": "", "title": "Lei Organica do Municipio de Jaçanã/RN", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/410fff6aa3cc461da4b88f152ec6eb2e", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-do-municipio-de-jacana-rn", "uid": "410fff6aa3cc461da4b88f152ec6eb2e"}, {"description": "", "title": "Regimento Interno da Câmara Municipal", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/15503552620641aa846a94bac59f60a6", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/leis/regimento-interno-da-camara-municipal/regimento-interno-da-camara-municipal-1", "uid": "15503552620641aa846a94bac59f60a6"}, {"description": "Estatuto do Servidor Público do Município de Jaçanã/RN", "title": "Estatuto do Servidor Público", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/5beeb41ec84241c385321feb860dbaa7", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/leis/estatuto-do-servidor/estatuto-do-servidor-publico", "uid": "5beeb41ec84241c385321feb860dbaa7"}, {"description": "", "title": "Carta de serviços ao usuário ", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/ac22bc1e23c74e20b6a6967ca7c68682", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/institucional/carta-de-servicos-ao-usuario", "uid": "ac22bc1e23c74e20b6a6967ca7c68682"}, {"description": "Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.", "title": "Transparência ", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/e3cde016e9554cc085faca5bd81f092a", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia", "uid": "e3cde016e9554cc085faca5bd81f092a"}, {"description": "A transparência fiscal refere-se à prática de disponibilizar, de forma clara, acessível e compreensível, todas as informações relacionadas à gestão dos recursos públicos, incluindo receitas, despesas, orçamentos, contratos, licitações e prestações de contas. Esse princípio é fundamental para promover, fortalecer a confiança da sociedade na administração pública e facilitar o controle social sobre as finanças governamentais. No contexto municipal, como em Jaçanã/RN, a transparência fiscal envolve a divulgação de dados sobre a arrecadação de impostos (como IPTU e ISS), transferências estaduais e federais, gastos com saúde, educação, infraestrutura e pessoal, além de informações sobre processos licitatórios e execução orçamentária. Esses dados devem ser apresentados em formatos acessíveis, como portais da transparência online, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A transparência fiscal não apenas cumpre exigências legais, mas também capacita os cidadãos a fiscalizarem a aplicação dos recursos, promovendo uma gestão pública mais eficiente, ética e participativa. Iniciativas como audiências públicas, relatórios simplificados e plataformas digitais são ferramentas essenciais para garantir que a população tenha acesso a informações atualizadas e possa acompanhar o desempenho financeiro do município.", "title": "Transparência Fiscal", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/420793e6157c46f89696258062a50a94", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/transparencia-fiscal", "uid": "420793e6157c46f89696258062a50a94"}, {"description": "Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.", "title": "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/f6a20eda15ea468d9ab9e79326faba8a", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-1/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais", "uid": "f6a20eda15ea468d9ab9e79326faba8a"}, {"description": "", "title": "Estrutura organizacional", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/b0badfb4052e4ffc8b6a13d341dbcbc1", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/institucional/acesso/estrutura-organizacional", "uid": "b0badfb4052e4ffc8b6a13d341dbcbc1"}, {"description": "", "title": "ORGANOGRAMA", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/dc7abb3d33a94603b378d021bc841954", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/institucional/acesso/organograma", "uid": "dc7abb3d33a94603b378d021bc841954"}, {"description": "", "title": "Mesa Diretora", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/c9d3ba49660844a6a3222cd97b1a02ac", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/institucional/acesso/mesa-diretora", "uid": "c9d3ba49660844a6a3222cd97b1a02ac"}, {"description": "", "title": "Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/94349496761c45a2a5ae8c0736d3b8c9", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/acompanhe-o-trabalho-do-seu-parlamentar/acompanhe-o-trabalho-do-seu-parlamentar", "uid": "94349496761c45a2a5ae8c0736d3b8c9"}, {"description": "A seção Matérias Legislativas reúne todas as proposições apresentadas, discutidas e deliberadas no âmbito da Câmara Municipal, oferecendo ao cidadão amplo acesso às iniciativas parlamentares em trâmite ou já apreciadas.\r\n\r\nAqui, é possível acompanhar Projetos de Lei, Decretos Legislativos, Resoluções, Requerimentos, Indicações, Moções, Emendas e demais proposições protocoladas pelos vereadores. Cada matéria legislativa está disponível com seu número identificador, data de apresentação, ementa, situação atual e andamento processual, garantindo transparência, controle social e participação cidadã no processo legislativo.\r\n\r\nEste espaço reafirma o compromisso da Câmara com a publicidade dos atos legislativos, promovendo o acesso à informação e fortalecendo os pilares da democracia e da gestão pública responsável.", "title": "Matérias Legislativas", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/de06c2de97bb4ba992a786160e766bdb", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/materias-legislativas", "uid": "de06c2de97bb4ba992a786160e766bdb"}, {"description": "Licitações e Contratos Nesta seção, a Câmara Municipal de Jaçanã/RN disponibiliza informações completas sobre os processos licitatórios realizados e os contratos administrativos firmados, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Aqui, o cidadão pode consultar: • Editais de licitação, atas e resultados; • Contratos celebrados, com objeto, valores, vigência e partes contratantes; • Dispensas e inexigibilidade devidamente justificadas; • Situação de execução contratual e aditivos (quando houver).", "title": "Licitações e Contratos", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/7c3f1963c9004a4981c1813edd0f150c", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/licitacoes-e-contratos-1/licitacoes-e-contratos", "uid": "7c3f1963c9004a4981c1813edd0f150c"}, {"description": "", "title": "Atividades Legislativas", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/59481f792c4040268bcc2709ab73156b", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/processo-legislativo/atividades-legislativas/atividades-legislativas", "uid": "59481f792c4040268bcc2709ab73156b"}, {"description": "", "title": "SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/788609a476934f90a45803c754488814", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/transparencia/transparencia-fiscal/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-e-sic/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-e-sic", "uid": "788609a476934f90a45803c754488814"}, {"description": "", "title": "Funções da Câmara", "creator": "sidney", "uri": "https://www.jacana.rn.leg.br/apidata/content/Document/737684045a2148449352cd2b4fa800a6", "identifier": "https://www.jacana.rn.leg.br/institucional/funcoes-da-camara", "uid": "737684045a2148449352cd2b4fa800a6"}]