{"provider_url": "https://www.jacana.rn.leg.br", "title": "Mesa Diretora", "html": "

O QUE FAZ?

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A Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que dirige a C\u00e2mara Municipal de Ja\u00e7an\u00e3/RN nos aspectos legislativos, ou seja, nos assuntos relacionados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das leis. Ela \u00e9 formada por seis vereadores, que s\u00e3o eleitos para mandatos de dois anos. A Mesa \u00e9 composta por presidente, vice-presidente, al\u00e9m de primeiro, segundo.

\u00c9 fun\u00e7\u00e3o da Mesa garantir a regularidade dos trabalhos legislativos; designar vereadores para miss\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o da Casa; propor a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; promulgar emendas \u00e0 LOM - Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (a Constitui\u00e7\u00e3o de Ja\u00e7an\u00e3/RN); e conceder licen\u00e7as ou declarar vago o cargo de vereador.

No bi\u00eanio 2025/2026, integram a Mesa Diretora os vereadores;\u00a0

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ESDRAS FERNANDES FARIAS

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Presidente

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ROBERIO JOSE

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Vice-Presidente

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EDINALDO DA SILVA

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Primeiro Secret\u00e1rio

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ANTONIO FIRMINO DE SOLTO

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Segundo Secret\u00e1rio

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O PRESIDENTE

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Al\u00e9m de ter prefer\u00eancia na substitui\u00e7\u00e3o ao prefeito, no caso de vac\u00e2ncia, aus\u00eancia ou impedimento do vice-prefeito, o vereador que preside a Casa tamb\u00e9m \u00e9 o respons\u00e1vel por represent\u00e1-la, \u201cem ju\u00edzo ou fora dele\u201d. Cabe ao presidente da C\u00e2mara dirigir os trabalhos, fiscalizar sua ordem e dirigir a Comiss\u00e3o Executiva.

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Quem ocupa a Presid\u00eancia da CMJ comanda as sess\u00f5es plen\u00e1rias, sendo o respons\u00e1vel por \u201cabri-las, presidi-las, suspend\u00ea-las e encerr\u00e1-las; manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o\u00a0Regimento Interno; conceder a palavra aos vereadores e a outros convidados e interromper o orador que se desviar do assunto em debate, podendo cassar-lhe a palavra; organizar a ordem do dia da sess\u00e3o seguinte (projetos de lei que entrar\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00f5es); e convocar sess\u00f5es ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias e solenes\u201d.

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Esdras Fernandes Farias \u00e9 o presidente da C\u00e2mara Municipal de Ja\u00e7an\u00e3/RN no bi\u00eanio 2025/2026.

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Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao processo legislativo, o presidente possui prerrogativa de promulgar leis, o que ocorre quando o prefeito deixa de promulgar ou sancionar uma lei - a chamada Promulga\u00e7\u00e3o. A promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato que declara a exist\u00eancia da norma e ordena sua execu\u00e7\u00e3o. Devido a essas atribui\u00e7\u00f5es, o presidente \u00e9 o \u00fanico com remunera\u00e7\u00e3o maior que os demais vereadores.

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DEMAIS CARGOS

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Os vice-presidentes do Legislativo t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de substituir o presidente em suas aus\u00eancias ou impedimentos. Eles tamb\u00e9m devem promulgar leis, caso o presidente deixe de faz\u00ea-lo, e, assim como os demais membros da Mesa Diretora, est\u00e3o na linha sucess\u00f3ria do prefeito.

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O primeiro e o segundo-secret\u00e1rio, al\u00e9m de integrarem a Comiss\u00e3o Executiva, substituem o vice-presidente em sua aus\u00eancia ou impedimento, auxiliam o presidente nos trabalhos da sess\u00e3o, no controle da presen\u00e7a dos vereadores, na inscri\u00e7\u00e3o para debates, na leitura de projetos etc.

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